Os vencimentos dos agentes penitenciários

Os vencimentos dos agentes penitenciários conforme o estado brasileiro

O quanto ganha o agente penitenciário em cada estado era uma curiosidade minha e de muitos colegas. Pois aí está uma tabela demonstrativa referente aos vencimentos do ano 2009, em cada unidade da Federação.
O Distrito Federal paga um vencimento inicial muito bom (R$ 6.200,00), enquanto que entre os demais estados, somente Sergipe e Paraná - R$ 2.539,00 e 2.449,06, respectivamente - pagam valores acima dos 2 mil reais.
O Rio Grande do Sul está em nono lugar no ranking dos vencimentos iniciais dos agentes penitenciários, entre os 27 estados brasileiros.

Dança das cadeiras na SUSEPE

Mudam as chefias na Corregedoria, no DTP e na ESP
No início desta atual gestão de governo, após os primeiros acontecimentos, alguém comentou comigo que uma coisa era certa: de tédio não morreríamos.
E hoje foi mais um dia de emoção, e isso que já estamos no quarto e último ano do atual mandato. Começamos as nossas atividades no trabalho hoje e ficamos sabendo através do Diário Oficial que a corregedora-geral Mônica Pires da Silva foi exonerada da função, assumindo em seu lugar Homero Diógenes Negrello, que estava atuando como corregedor. No Departamento de Tratamento Penal, Magaly Fernandes também saiu da direção, sendo substituída pela ex-diretora interina da Escola dos Serviços Penitenciários, Tatiana La Bella, e na ESP assumiu Olivério Rosado.
Mônica Pires realizou um brilhante trabalho na Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, tem uma enorme capacidade e talento, além de estudo e preparo para desempenhar várias funções no sistema penitenciário e até em várias outras atividades ligadas ao meio jurídico. Não seria inteligente da parte de um gestor prescindir de uma pessoa tão capacitada para o trabalho. Não deverá ficar muito tempo sem desempenhar atividades de relevo no sistema penitenciário e até em outros órgãos.

Presídios e fábricas, por Jairo Jorge

Jairo Jorge é o prefeito do município de Canoas

Nos últimos meses, alguns prefeitos disseram publicamente que não queriam presídios, mas fábricas em suas cidades. Sempre entendi que esta era uma falsa polêmica, pois segurança e desenvolvimento andam juntos. Nenhum grupo econômico está disposto a investir se houver um ambiente violento e inseguro em uma localidade.

Segurança é o tema que preocupa hoje a sociedade gaúcha. O medo e a incerteza marcam a vida de milhares de famílias, por isso é preciso romper paradigmas e construir novas soluções, buscando aquilo que deu certo em outros lugares.

De Nova York a Medellín ou de Bogotá a Diadema, todas a cidades que obtiveram êxito em suas políticas de segurança basearam suas diferentes estratégias em três elementos comuns: policiamento comunitário, inteligência e projetos sociais. Conjugar a um só tempo segurança e cidadania, mobilizando a comunidade para a construção da paz.

No entanto, este caminho novo exige também uma nova compreensão. A segurança, por sua importância estratégica, deve ser uma política de Estado e não apenas de governos. Precisamos transcender as nossas disputas partidárias e construir soluções concertadas, pactuadas entre os governos federal, estadual e municipal. O Pronasci é um bom exemplo, onde as ações articuladas entre as três esferas da federação começam a colher os primeiros e importantes resultados.

Mas este esforço exige uma ação em todas as frentes. O que adianta a Brigada prender, a polícia investigar, a Justiça condenar, se o Estado não consegue receber com o mínimo de dignidade aqueles que irão cumprir sua pena. Além da falta de vagas no sistema prisional, há um problema maior: as péssimas condições em que vivem os apenados, transformando os presídios em verdadeiros centros de especialização em crimes. Ao invés da ressocialização, a ociosidade e o preconceito levam a um círculo vicioso, no qual a violência gera mais violência.

É preciso romper este processo, gerando oportunidades. Presídios onde os homens e mulheres possam trabalhar e estudar, gerar renda, contribuir com o sustento de suas famílias e sair melhor do que entraram. Este não é um desafio, é uma obrigação daqueles que acreditam na humanidade.

Queremos novos presídios com este novo modelo. Não importa qual a modalidade, mas sim o resultado. A proposta apresentada ontem à sociedade pelo governo do Estado e a prefeitura de Canoas mostra que é possível combinar desenvolvimento com segurança. Ao lado do complexo prisional, um parque empresarial que terá incentivos, gerando centenas de empregos para a população. O presídio não vai afastar as fábricas, ao contrário, vai atraí-las, gerando também oportunidades para os presidiários que poderão trabalhar e produzir.

Com melhorias efetivas na segurança, educação, saúde e desenvolvimento, Canoas e o Rio Grande ganham. Não estamos olhando para aquilo que nos diferencia, mas para o que nos une. Mostramos que é possível construir pontes de diálogo e entendimento que nos levem a um futuro melhor.

Primeira prisão no sistema de PPPs no Rio Grande do Sul

Hoje foi assinada a comprovação de intenções para a construção da primeira penitenciária gaúcha no sistema de Parceria Público-Privada

A governadora Yeda Crusius e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), assinaram um pré-contrato para a construção de uma penitenciária no mucicípio. O evento aconteceu hoje no Centro Administrativo Fernando Ferrari, sendo apresentado o projeto de construção de um complexo penitenciário com 3 mil vagas, que será construído no bairro Fazenda Guajuviras, em Canoas, em uma área de 50 hectares.
Em função da aceitação da construção do complexo penitenciário, o município de Canoas será beneficiado pelo governo do Estado com a compra de 40 câmaras de vídeo e monitoramento, com a construção de uma Delegacia de Homicídios, um novo batalhão da Brigada Militar, um novo caminhão de bombeiros, oito viaturas para a Polícia Civil e com a instalação de uma Unidade de Pronto-Atendimento no bairro Guajuviras, além da construção de uma escola para 700 alunos, mais 400 unidades populares de moradia.

O projeto

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/7707678.pdf

Para o ministro da Justiça, o sistema de segurança pública no país está falido

Tarso Genro fez essa afirmação em São Bernardo onde inaugurou mais uma unidade do Territórios da Paz

Com informações do site zerohora.com
O ministro da Justiça disse que o aumento da criminalidade em regiões do Estado de São Paulo é consequência da falência do sistema de segurança pública em todo o país.
Tarso falou que os índices de violência em São Paulo são os que têm em todos os Estados brasileiros, após anunciar investimentos do governo federal para o programa Territórios da Paz, com a mobilização de vários órgãos públicos para combater a violência.

- Não é em São Paulo que a segurança pública está problemática. É o sistema todo de segurança pública no País que está falido e tem de mudar, disse o ministro.

Alternativas à pena de prisão, por Paulo Ratki

Mensagem do estudante de Filosofia, Paulo Ratki, publicada hoje no blog do Paulo Sant'Ana

“Prezado Paulo Sant’Ana. Interessantes as discussões dos últimos dias na mídia em geral e também nas rodas de conversa sobre o sistema prisional do RS. O governo joga no ventilador a ideia de que é necessária com urgência a construção de novos presídios. No que eu também concordo, o nosso Central, para não citar outros, é um depósito de resíduos humanos, para não dizer outra coisa. Prefeitos de várias cidades do Estado, com exceção, faça-se justiça, do de Canoas, não querem nem ouvir falar na ideia de construção de presídios em seus municípios, óbvio que com a intenção de não manchar o seu curral eleitoral. Será que precisamos, em pleno século 21, na plena maioridade do nosso Brasil, ser obrigados ainda a manter homens e mulheres, pais e mães, cidadãos de um modo geral, trancafiados em uma cela entre três paredes e uma grade? Vivemos a era da mais alta tecnologia, do homem habitante de estações espaciais, planejando ir a Marte. Combatemos doenças das mais diversas. Construímos grandes obras que espantariam os antigos egípcios, túneis de trem que passam por baixo do mar. Bombas inteligentes que podem acertar do espaço o buraco de uma fechadura. Educamos gênios da estratégia de marketing e finanças para dirigirem grandes corporações e comandarem milhares de vidas. Será que não somos inteligentes o suficiente para criarmos uma alternativa ao sistema carcerário depois de todos os exemplos aqui citados?
O ser humano é um ser social, necessita de conhecimento, necessita progredir e, para progredir, necessita trabalhar. Aqueles que não seguirem as leis e os padrões ditados pela sociedade devem ser advertidos e posteriormente punidos, disto não há dúvida, mas não pode deixar de aprender e trabalhar. Trabalhar para o seu próprio progresso e para o progresso do bem comum. Vamos criar alternativas de trabalho para esses homens e mulheres de nossa sociedade que cometerem delitos. Em vez de presídios, vamos construir salas de aula para educá-los, antes tarde do que nunca. Vamos construir fábricas de lixo reciclável, fazer trabalhos comunitários em localidades pobres. Construir fábricas de materiais de construção do governo para a aquisição de futuras casas e posterior redução do déficit habitacional deste país. Vamos cuidar dos nossos presos educando-os e colocando-os para trabalhar, cada dia de trabalho árduo, um dia a menos na pena. Vamos destruir todos os presídios e em seus lugares construir monumentos de lembrança para a posteridade de como éramos bárbaros quando lidávamos com nossos infratores da lei antes do século 21. E não adianta justificar que não temos como controlar toda a população carcerária solta. A tecnologia está aí. Existem meios de todo mundo ser muito bem rastreado. Qualquer tentativa de voltar ao crime aumenta a pena. Faço um jogo de que, para cada 10 infratores que recebessem educação e muito trabalho, talvez um deles apenas ainda se rebelaria. Sabem por que o cárcere não funciona para recuperar um cidadão? Porque no cárcere imperam os maus exemplos. O exemplo da solidão, da exclusão, da intolerância, do afastamento social, entre tantos. E ninguém se corrige com maus exemplos. Todos nós, seres humanos, para sermos pessoas de bem, precisamos de três coisas: educação, trabalho e cultura. Os infratores ainda muito mais.
Rezo para que nosso governo acorde enquanto há tempo. Que bonita nova sociedade construiríamos. (as.) Paulo Ratki, Porto Alegre (ratki@terra.com.br)”.

Reunião positiva na Casa Civil

Chefe da Casa Civil garante que Brigada Militar não assumirá a administração das novas prisões e que serão nomeados os demais concursados
Hoje pela manhã estiveram reunidos a direção da Amapergs-Sindicato com o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, mais o secretário da Segurança Pública, Edson Goularte e o superintendente Mário Santa Maria, quando ficou sacramentado que os novos albergues não mais serão administrados pela Brigada Militar, e sim por servidores penitenciários.
Os representantes do governo também garantiram a nomeação dos alunos concursados que se formaram no último curso ministrado pela Escola dos Serviços Penitenciários.
Também ficou acertado que não haverá diferenciação quanto ao regime de trabalho dos agentes que já foram noemeados e estão fazendo o curso - o projeto inicial previa plantões de 8h - em relação ao desempenhado pelos demais agentes penitenciários.
Uma nova reunião será agendada nos próximos dias, quando serão tratados outros assuntos do interesse da categoria dos servidores penitenciários.

Dados da criminalidade no mês de janeiro

Vejam os números clicando no link abaixo
http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/7694923.pdf

Coluna do Paulo Sant'Ana

O problema é “nosso”

Está arrancando aplausos da sociedade a entrevista publicada sábado passado em Zero Hora com o tenente-coronel Sérgio Lemos Simões, comandante do 11º BPM.
Nesta quadra que vivemos de insegurança, qualquer autoridade que surja pregando que se prendam os criminosos faz sucesso.
Pouco tempo atrás, surgiu aqui entre nós um secretário da Segurança e um comandante da Brigada Militar pregando que se prenda e arrebente: foram ovacionados pela torcida.
A torcida quer ver sangue, quer todos os criminosos na cadeia, brada contra a impunidade.
E eu me incluo na torcida, quero declarar que pretendo que todos os criminosos sejam postos na cadeia. Não dá mais para vê-los soltos e impunes pelas ruas, cometendo crimes e atacando os cidadãos.
Quero dizer, portanto, que como toda a sociedade, estou ao lado do que disse o tenente-coronel, tem que prender e manter presos todos os criminosos.
Não é qualquer dia que um jornal consegue uma entrevista de um comandante de batalhão da Brigada Militar declarando que se sente inseguro. Logo se pensa fácil: se o tenente-coronel está inseguro, imagine a população.
Li atentamente a entrevista. A bem da verdade, a única coisa que ela contém de novo é que dessa vez não é um cidadão que clama contra a impunidade, é um agente público de importância nos órgãos de segurança.
O entrevistado recorre a um refrão utilizadíssimo: a polícia prende e a Justiça solta.
Até aí nada de novo, quem tem de prender é a polícia e só quem pode soltar é a Justiça.
A entrevista teria o seu ápice existencial quando o repórter Marcelo Gonzatto perguntou em que local seriam depositados os milhares de presos que em última análise o tenente-coronel quer ver atrás das grades.
Resposta do coronel: “Não é problema meu, não é problema do cidadão, não é problema do teu pai e da tua mãe, que pagam impostos”.
Só nisso, por sinal o principal, é que discordo do coronel. É um problema dele, sim, a falta de presídios, é um problema meu, é um problema dos pais e das mães que pagam impostos, é um problema de todos, é um problema nosso.
O coronel quis dizer que este é um problema só dos legisladores e da Justiça. Mas de quem são os legisladores e a Justiça? São nossos.
Então o problema é nosso.

Mas a entrevista do coronel tem um mérito: alerta, sem definir isso com palavras, mas dá a entender que é preciso construir presídios, caso contrário a insegurança nas ruas crescerá

Mas há 38 anos que brado que tem de construir presídios, no rádio, na televisão e no jornal. E ninguém me deu bola.
Espero que deem bola para o coronel.
O problema não é criminal: é penitenciário.

Sistema penitenciário no Amazonas

Parte dos serviços são terceirizados no sistema penitenciário amazonense

No Estado do Amazonas, o diretor e o chefe de segurança e disciplina de cada prisão são servidores públicos efetivos. Os guardas que fazem a segurança interna e externa, os técnicos que realizam os atendimentos diversos e os serviços de limpeza, manutenção, cozinha, etc., são todos terceirizados. Se um destes funcionários não demonstrar aptidão para a função que devem exercer, são imediatamente substituídos.
O que pensam disso, caros colegas servidores penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul?

Nova penitenciária será em Canoas

Nova penitenciária no modelo PPP terá 3 mil vagas

O prefeito Jairo Jorge (PT) ainda quer fazer alguns acertos como o governo do Estado, que deverá oferecer algumas vantagens, como mais policiais militares, uma Delegacia de Homicídios, além de outras.
Houve na verdade, um pré-acerto para a construção da nova penitenciária, entre o prefeito Jairo Jorge e a secretária geral de Governo, Ana Pellini.
Esta será a primeira prisão construída e gerenciada por meio de Parceria Público-Privada. O edital da licitação deverá ser lançado em março, a um custo estimado de R$ 160 milhões.

Página 10 ZH, sobre a entrevista do oficial da BM

Dedo na ferida, por Rosane de Oliveira

A repercussão do desabafo do tenente-coronel Sérgio Simões, na entrevista ao repórter Marcelo Gonzatto, publicada em Zero Hora, só surpreende quem não está acostumado a ouvir a voz das ruas. O coronel disse o que se ouve nas esquinas, com a diferença de que ele não é um cidadão qualquer: é peça-chave na engrenagem que move o sistema de segurança no Estado.

É pelo posto que ocupa, de comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar, que a entrevista repercutiu tanto. No conteúdo, o coronel não foi original. Reclamou da legislação – que favorece a impunidade –, da falta de mobilização dos políticos para mudar a lei, da libertação dos bandidos ao cumprirem um sexto da pena, da liberação de presos por falta de vagas nos presídios, determinada por juízes, da falta de vagas nas cadeias, mesmo havendo dinheiro reservado para a construção de prédios.

Embora não tenha mencionado que há milhares de mandados de prisão que a polícia não consegue cumprir, o coronel disse verdades incômodas. Algumas delas:
1. Ninguém pode se sentir seguro quando um filho sai à noite em Porto Alegre. Nem ele, que integra as forças de segurança;
2. Os índices de criminalidade baixaram no Estado, mas ainda são absurdamente altos.
3. O Legislativo é descompromissado com as questões de segurança;
4. Falta empenho para mudar as leis;
5. É preciso mais determinação para construir presídios e aplicar as verbas que estão disponíveis à espera de projetos;
6. A reincidência não é levada em conta na hora de liberar um criminoso detido pela polícia.
O coronel corre o risco de ser punido pela franqueza, mas desde sábado está sendo tratado como uma espécie de representante dos que não têm voz para protestar contra a insegurança e a impunidade.

Entrevista com Sérgio Lemos Simões, comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar

Tenente-coronel Sérgio Lemos Simões demonstra a sua indignação

Matéria colhida do site zerohora.com de 30.01.2010

Marcelo Gonzatto | marcelo.gonzatto@zerohora.com.br 

Morador de Porto Alegre, Sérgio Lemos Simões, 48 anos, sente-se inseguro e exige ação das autoridades para derrubar os índices de criminalidade. Seria um anseio idêntico ao de qualquer outro cidadão, não fosse ele um dos mais importantes oficiais da Brigada Militar.

O tenente-coronel, comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar, chefia cerca de 300 PMs que atuam na Zona Norte – região onde vivem cerca de 600 mil pessoas. Diante da ingrata rotina de prender bandidos que acabam soltos em poucos dias ou em questão de horas, Simões faz um desabafo comum a civis cuja proteção fica sob sua responsabilidade: “Ninguém aguenta mais isso”.

Ele se refere a casos como o da traficante Luciana Lopes, 26 anos, presa pela quinta vez em menos de um ano. Nas outras oportunidades, por decisão judicial, acabou solta e voltou a abastecer o mercado de drogas. Há três décadas na BM, o tenente-coronel cobra mudanças de postura de deputados e do Judiciário. Confira trechos da entrevista concedida ontem a ZH:

Zero Hora – ZH mostrou ontem o caso de uma traficante presa cinco vezes em menos de um ano. As polícias prendem sempre os mesmos criminosos?

Tenente-coronel Sérgio Lemos Simões – Não mudou nada. Anteontem (terça-feira), prendemos aqueles dois vagabundos que fizeram o sequestro relâmpago do filho de um coronel. Os dois caras com uma baita ficha criminal. E a ficha criminal é uma parte mínima, é quando ele (o bandido) foi preso. Nós chamamos de cifra negra tudo o que ele fez e ninguém viu, e ele não foi preso. No mínimo, é 10 vezes mais do que a ficha verdadeira dele. Todas aquelas maldades que ele fez mas não foi preso.

ZH – Qual a sensação que isso deixa para um policial?

Sérgio – A sensação que fica é de descrédito nas instituições. Quando tu prendes um delinquente de madrugada, e este delinquente é solto na tarde do mesmo dia, isso gera um descrédito, por parte dos policiais, nas instituições. Quando um cara rouba oito vezes no bairro Petrópolis e é solto oito vezes, não tem polícia que aguente uma coisa dessas.

ZH – A que instituições o senhor se refere?

Sérgio – Todo mundo sabe que é o legislador federal que tem a capacidade de mudar as leis. Por que eu cobro dos estaduais? Porque eles podem abrir o caminho para nós. Quem é o nosso elo com o deputado federal, não é o deputado estadual? Não é a pessoa que tem conhecimento, contato, que pode nos ajudar, ajudar a sociedade? Eles podem fazer isso para nós. Nós temos recursos para construir presídios em Brasília, mas onde está o empenho para liberar essas verbas? Onde está o empenho para modificar o Código Penal, o Processo Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para regredir a maioridade penal? Onde está o empenho? A construção da segurança pública é feita a três mãos.

ZH – Quais?

Sérgio – O Executivo, que é o primo pobre, o Legislativo e o Judiciário. Essa construção da segurança pública tem de ser feita a três mãos.

ZH – Sem essas mudanças na lei que o senhor defende, qual é na prática o papel da polícia hoje?

Sérgio – Retrabalho, resserviço, dinheiro que poderia ser investido em equipamentos para a polícia, em escolas. É dinheiro posto fora, porque tu prendes o cara num dia, no mesmo dia ele vai voltar a roubar. Tu tens de tratar de maneira desigual os desiguais. Um cara que é analfabeto, sem qualificação nenhuma, que só sabe roubar, causar dor e sofrimento, tem de ficar preso. Aí tu pegas a nossa legislação penal. Um sexto da pena, tendo bom comportamento, passando nos laudos psicológicos, e o cara está solto. Isso é absurdo. Tem de cumprir no mínimo metade da pena. E, a cada reincidência, ela tem de ser agravada. Outra coisa que tem de ser modificada com urgência é o juiz passar a analisar a reincidência.

ZH – A reincidência não é levada em consideração?

Sérgio – Só depois de transitar em julgado o primeiro fato. Se tu pegas um cara que em 2009 cometeu nove crimes, enquanto ele não for julgado pelo primeiro, ele vai continuar sendo preso e solto, preso e solto. Ninguém aguenta mais isso.

ZH – Isso frustra a tropa de maneira geral?

Sérgio – Mas é claro, se eu que sou tenente-coronel fico frustrado, tu imaginas o meu soldado. É impressionante, cara, é impressionante. Não defendo que o camarada vá apodrecer na cadeia, não é isso. Não sou um reacionário, um retrógrado, um maluco. Eu defendo que o cara fique segregado. Tu preferes alguém causando dor e sofrimento para a tua família ou preso? Um cara que não sabe fazer outra coisa na vida a não ser roubar e causar sofrimento. Quer que ele fique na rua assaltando a tua mãe, teu pai, teus irmãos? É isso?

ZH – Ninguém quer isso...

Sérgio – Eu admiro o humanismo do Judiciário, o humanismo dos Direitos Humanos, admiro tudo isso, mas a minha obrigação é defender a sociedade. Todo agente público tem por dever defender a sociedade. É pró-sociedade. Nós, o soldado da Brigada Militar, o legislador e o juiz. Entre o delinquente ficar na rua, causando dano, dor e sofrimento, ou ficar preso, ele tem de ficar preso. Por isso eu cobro dos legisladores e cobro dos julgadores. O legislador tem de ser mais ágil, tem de modificar a lei, nos ajudar a modificar a lei. E o julgador tem de nos ajudar a manter esses camaradas presos.

ZH – O senhor entende que apenas o policial é cobrado?

Sérgio – Quem é que tu vês na rua? Tu vês o juiz na rua? Tu vês o legislador na rua? Quem tu vês na rua? É o policial. Então tu cobras de quem tu vês. Por isso, a ideia que eu tinha era de proibir meus policiais de irem a reuniões comunitárias. Porque eu já cansei de dar explicações. Não tem mais o que explicar. Então deixa para o legislador explicar, para o juiz explicar. Ele vai lá e explica o que é o garantismo (filosofia jurídica que prevê a garantia dos direitos do cidadão frente ao Estado), os nossos deputados explicam por que tem milhões para construir presídios em Brasília e esse dinheiro não vem, explicam por que não modificam o ECA e o processo penal.

ZH – O senhor mantém a intenção de proibir os policiais de irem a essas reuniões?

Sérgio – Proibir os oficiais e praças de irem às reuniões comunitárias só iria piorar a situação, porque mais desamparados eles (os cidadãos) ficariam. Essa minha colocação fez nada mais nada menos do que botar o bode na sala. Pô, esse cara criou um problema...

ZH – A situação na área de segurança pública está piorando?

Sérgio – Isso é importante. Por incrível que pareça, os índices de criminalidade têm baixado, mas em níveis insuportáveis. Baixou, mas continua ruim. É o cara que está com 45 graus de febre. Baixou para 40. Não é alarmismo, os índices baixaram, principalmente no mês de janeiro, mas tem de levar em conta que o pessoal está na praia. Na Zero Hora saiu uma reportagem com os índices de aprovação do governo do Estado, e o pior índice é o da segurança pública. É uma série de fatores que tem de trabalhar junto. Se ficar só com a Brigada, só com a Polícia Civil, não tem como. O cara que é preso tem de ficar preso.

ZH – E o argumento de que não há presídios em condições adequadas para receber esses presos?

Sérgio – Não é problema meu, não é problema do cidadão, não é problema do teu pai e da tua mãe que pagam impostos. O cara rouba 10 vezes num ano e 10 vezes é solto, rapaz. E o juiz entende que o crime não foi violento? Mas para aí, temos de esperar o que para ele ir realmente preso? Que mate alguém?

ZH – Hoje, dos criminosos que vocês prendem, só segue preso quem comete crime grave?

Sérgio – Só quando comete algo gravíssimo. E o patrimônio? E o dinheiro que tu ganhas todo mês para comprar um carrinho, uma TV, um rádio, aí um vagabundo leva. Isso não é grave? O cara quebrar o vidro do teu carro, levar o som do teu carro, não é grave? Onde é que nós estamos? Onde nós vamos parar? Agora vou abrir o meu coração. O nosso Poder Legislativo é descompromissado com relação aos temas da segurança pública. Três anos temos dessa legislatura. Me diz os projetos na área da segurança. Tinha um das tornozeleiras eletrônicas. Onde anda isso?

ZH – Parado?

Sérgio – Rodou outro aí sobre os desmanches. Onde anda isso aí? Qual é o empenho em relação à segurança pública? Na minha opinião, é uma Assembleia descompromissada com os assuntos da segurança pública. Em três anos, nossos deputados estiveram mais preocupados com o pufe da Yeda, a casa da Yeda e da filha da Yeda, com CPIs que não levaram a nada. E a segurança pública, e a dor das pessoas na rua?

ZH – Que medidas o senhor entende que poderiam ser tomadas?

Sérgio – O deputado estadual não legisla sobre temas penais, mas poderia fazer pressão em Brasília para nos ajudar a tentar mudar o estado de coisas. Aí entra o deputado federal, principalmente. Tu abres o jornal, e sobre o que os deputados falam? Que vão compor com tal partido. E a segurança pública? Eu, não como tenente-coronel, mas o cidadão Sérgio Lemos Simões, que paga imposto, eu exijo que o Legislativo e o Judiciário me deem segurança. Eu exijo que me deem segurança.

ZH – O senhor não se sente seguro?

Sérgio – Eu não me sinto seguro. Como eu vou me sentir seguro, cara? Tu achas que eu fico tranquilo quando um filho meu sai à noite em Porto Alegre? Pergunta para qualquer um nessa cidade se fica tranquilo quando o filho sai à noite. Nós precisamos de empenho, de compromisso, trazer verbas para construir presídios. Precisamos de pessoas com capacidade e determinação para mudar esse estado de coisas. Se ficar só nas costas do policial, não tem como.

Contrapontos

O que diz Ivar Pavan, presidente da Assembleia Legislativa

Acho estranha essa crítica. Não há legislação tramitando na Assembleia que possa melhorar a vida da segurança, mas a segurança não melhora só por leis. Quem comanda a segurança é a governadora, ela tem o orçamento e define as políticas de segurança que são aplicadas. Por isso, acho que as críticas vieram para o endereço errado. Quanto à possibilidade de intervenção para promover mudanças na legislação penal, esse é um debate que vem de muitos anos. Além disso, o governo federal tem atuado nessa área. Cerca de 20 mil policiais gaúchos recebem bolsa para formação.

O que diz Carlos Marchionatti, presidente da Ajuris
Os juízes devem cumprir a lei e interpretar os casos. Mas há situações em que os juízes mandam prender, e a polícia não prende. Outras vezes, a polícia prende, mas o juiz verifica que a prisão não pode ser mantida. Há milhares de mandados de prisão que as autoridades policiais não conseguem cumprir. Não faço essa menção como crítica, mas para ampliar a análise. A questão dos antecedentes é uma discussão jurídica polêmica, porque a Constituição estabelece que só se considera culpado após transitado em julgado. Mas os juízes levam em consideração os antecedentes criminais e, muitas vezes, determinam prisões baseados nisso. Os juízes também têm formas diferentes de pensar. Acima de tudo, têm de cumprir a lei.

Exemplos de impunidade
Repetidas prisões e crimes cometidos por reincidentes chamam a atenção. Confira alguns casos emblemáticos:

- Traficante reincidente – Na quinta-feira, uma operação do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc) resultou na prisão de Luciana Lopes, 26 anos, em flagrante por tráfico de drogas em Porto Alegre. É sua quinta prisão em menos de um ano. Ela tinha 94 pedras de crack. Pequenos traficantes como Luciana representam 85% das detenções feitas pelo Denarc, e costumam ficar dois meses na cadeia.

- Jovem assassinado – Dia 7 de janeiro, aprovado para um curso superior de Engenharia e prestes a noivar, o estudante Diogo Pinheiro da Cruz, 19 anos (foto), foi morto em Caxias do Sul com dois tiros à queima-roupa. Um dos envolvidos no crime, Rodrigo Hofman Góis, 24 anos, havia sido detido anteriormente por porte ilegal de arma, mas acabou solto. Cruz, o mais velho de quatro irmãos, morreu por R$ 500.

- Ladrão preso nove vezes – Fabrício Almeida de Azevedo, 20 anos, foi pego em outubro carregando objetos de uma academia de ginástica no bairro Petrópolis, em Porto Alegre. Era sua nona prisão em um período de um ano em situações semelhantes. Nas oito vezes anteriores, acabou solto depois de passar poucos dias na prisão.
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Essa entrevista teve enorme repercussão junto aos cidadãos gaúchos, de outros estados e até no exterior. Tanto que o comandante da Brigada Militar aconselhou o tenente-coronel Sérgio Simões a evitar declarações contundentes como as que fez.

Pois eu parabenizo o oficial da BM, profissional que eu conheci quando exerci a função de delegado penitenciário das casas especiais e ele estava na direção da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). Demonstrou visão e coragem, sabendo externar aquilo que todo o cidadão sente. Por isso repercutiu tanto.

É preciso sim modificar a legislação penal e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, juntamente com o Ministério Público devem atuar em conjunto no combate à criminalidade, e não da forma como acontece atualmente.

Governo reconsiderou?

Assembléia marcada pelo sindicato foi suspensa

Segundo a Amapergs-Sindicato, representantes do governo do Estado realizou contato, avisando que serão rediscutidas as questões que motivaram a convocação da assembléia geral, que estava marcada para a próxima quarta-feira e acabou sendo suspensa.
Foi agendada uma reunião na Casa Civil na manhã da próxima quarta-feira, quando serão abordados assuntos do interesse da categoria.
Segundo informações de alguns servidores, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, tem manifestado apoio à nossa categoria e demonstra não concordar com algumas medidas relativas ao quadro de servidores penitenciários expostas nos últimos dias.
Vamos aguardar e torcer para que o quadro atual possa ser revertido, pois é uma questão de sobrevivência da nossa categoria.
Que Deus nos ajude.

Baratas

Elas estão tomando conta do prédio da SSP

Não adianta comprar e aplicar veneno, a dedetização que fizeram não resolveu, e sequer a tradicional naftalina obteve sucesso.


Qualquer dia elas estarão até opinando sobre projetos que estão nas mesas e armários, pois adoram papéis. Logo não haverá mais espaço para os servidores.

Primeira audiência por vídeo

Realizada no Fórum Central e no Presídio Central a primeira videoaudiência no Estado

Ontem aconteceu a primeira videoconferência no Estado, sendo ouvidos dois réus que ficaram no Presídio Central de Porto Alegre, procedimento coordenado pela juíza Adriana da Silva Ribeiro, em uma sala de audiências do Fórum Central.
As salas são equipadas com câmeras, monitores de TV e microfones para a comunicação entre as partes. A governadora Yeda Crusius participou da audiência, destacando ser este um momento histórico, com a possibilidade de a Justiça andar mais rápido e com mais eficiência.
A ideia é a de estender o sistema de videoconferência às demais comarcas.

Representantes da SUSEPE em Brasília

Chefias da SUSEPE em Brasília

A corregedora-geral Mônica Pires da Silva e o diretor do Departamento de Planejamento da SUSEPE, Valdecir de Jesus Massia, estiveram ontem em Brasília contataram com o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Wilson Sallis Damázio, conforme registro fotográfico ao lado. Damázio está respondendo interinamente pelo DEPEN.

O encontro serviu para reativar projetos do interesse da nossa instituição e que não foram bem encaminhados até o ano de 2009. 
Os dirigentes hoje foram à Manaus para conhecer o sistema de bloqueio de celulares em uma penitenciária local, para possível aplicação no Estado do Rio Grande do Sul.
                                                                                                                                                                                 

E a notícia se confirma

Aula inaugural para os novos agentes penitenciários na Academia de Polícia Militar
Os novos agentes serão treinados por professores da Brigada Militar, para trabalharem futuramente nos novos albergues que serão construídos, os quais serão administrados por oficiais daquela corporação. Conforme reportagem que assisti hoje no Jornal da RBS, essa medida faz parte de um projeto chamado de "Um novo Paradigma", ou coisa parecida, tendo por finalidade formar os novos servidores dentro de novos parâmetros estabelecidos pela segurança pública, evitando que trabalhem igual aos servidores antigos.
Ainda apareceu um promotor público exultante, dizendo que agora, com a BM comandando os albergues, acabará a corrupção. E ainda terminaram a matéria dizendo que no ano passado foram presos dez servidores pentenciários por corrupção e tortura. Engraçado que não mencionaram o número de soldados presos e/ou expulsos por crimes cometidos no ano que passou. Certamente a quantidade impressionaria a todos.
Sui generis será a seguinte situação: esses novos agentes (180, sendo 20 administrativos) foram os melhores colocados e deveriam obter prioridade na escolha do local onde serão lotados. Mas serão obrigados a frequentar outro curso e ainda terão que trabalhar nos novos albergues, todos situados nas proximidades da capital. Os demais nomeados (se não me engano são 400), além de não precisarem fazer o curso, ainda poderão trabalhar mais perto de suas residências, no interior do Estado.
Alguém me corrija se eu estiver errado.
Isso sim, pode ser chamado de caos no sistema penitenciário gaúcho.
E que Deus, sempre Ele, nos ajude nessa reta final.

Novos servidores iniciam novo curso

Os 160 servidores que se formaram no último curso de agentes penitenciários na Escola dos Serviços Penitenciários, a partir de amanhã, deverão se apresentar na Academia de Polícia Militar, onde terão aulas novamente com conteúdos similares, desta vez ministrados por instrutores da Brigada Militar.
A ideia foi da secretária-geral de governo, Ana Pellini, que pretende treinar os novos agentes para atuarem especificamente nos novos albergues que serão construídos na Região Metropolitana, sendo geradas mais de mil vagas para presos que cumprem pena no regime semiaberto. A ideia da secretária é de que os novos albergues sejam administrados por oficiais da BM.

Entrevista com Marcos Rolim

"Prisão é para quem é perigoso"

Entrevista colhida do Jornal O Pioneiro 

Foto: Arquivo Pessoal, Divulgação

Esta entrevista foi publicada na coluna Mirante deste final de semana no Jornal O Pioneiro, com Marcos Rolim, consultor e professor de Direitos Humanos.

Marcos Rolim, ex-deputado estadual e federal e reconhecido ativista dos direitos humanos, participou da formulação e redação dos três Planos Nacionais de Direitos Humanos. Ele é consultor na área e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e, desde o início do ano, diretor de comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Também leciona Direitos Humanos no IPA, em Porto Alegre.
O plano (Nacional dos Direitos Humanos) está bem feito?
Marcos Rolim: É o melhor dos três. Mantém a linha dos dois elaborados durante o governo FH e priorizou o avanço na identificação das responsabilidades governamentais, os ministérios encarregados, separou responsabilidades entre União, Estados, Ministério Público, Judiciário, municípios. E não existe nenhuma chiadeira na sociedade, a mídia é que inventou. Os comandantes militares não aceitam discutir o passado. Especialmente o comando das três armas, que ameaçaram demissão e criticaram publicamente ato do presidente e comandante das Forças Armadas. Isso, no meu tempo, era insubordinação. Deveria produzir escândalo, mas não houve problema nenhum. Quanto às questões do aborto e dos direitos civis dos homossexuais (união civil e adoção), a Igreja Católica participou do debate. A ideia de que há controle social dos meios de comunicação, isso é problema com a Constituição, está escrito lá. E tem o problema localizado com os produtores rurais, a proposta de audiências conciliatórias (a anteceder cumprimento de mandado de reintegração), mas essas audiências já acontecem há bastante tempo. Em dezembro, 18 ocupações de terra foram resolvidas por consenso nessas audiências, com tempo de duração de uma semana e meia. Foram presididas por Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal). Quem as organizou foi o Conselho Nacional de Justiça.
Por que tanta resistência e preconceito da população quando se fala em direitos humanos?
Rolim: Isso reflete e diz muito sobre o que é o Brasil e o que é a mídia brasileira. Direitos humanos é uma ideia quase sagrada em países com democracia consolidada. Aqui no Brasil as pessoas precisam dar explicações sobre por que defendem os direitos humanos. Agora uma comitiva do governo gaúcho foi visitar presídios na Inglaterra e ficou deslumbrada: "Aqui as celas parecem quartos", chegaram a comentar. E por que não deveriam ser quartos? O nosso atraso é tão grande que uma ideia civilizatória como os direitos humanos é uma ideia em cheque. Não há possibilidade de civilização nem democracia sem direitos humanos, porque se volta contra a gente.
Mirante: E como se supera esse estágio?
Rolim: Num país de dimensões continentais, com graus de desigualdade e pobreza como o Brasil é impossível se falar em educação sem falar dos meios de comunicação social. E aqui estou falando de rádio e televisão. Rádio e tevê são concessões reguladas pela Constituição, deveria ter programa de tevê e rádio debatendo e trazendo a palavra de especialistas. Aqui todo mundo tem opinião sobre presídio, lei penal. Quando é sobre inflação, se procuram economistas para falar. Mas sobre segurança pública, todo mundo fala, e esse é um tema que deveria ser discutido por gente que tem expertise.
Não temos política de segurança pública. No Rio Grande do Sul, é uma tragédia. Se alguém disser que tem, eu quero que me mostre. Qual é a política, qual é o diagnóstico? O Estado falha em prestar segurança. As polícias se esforçam, a crítica é aos governos, todos os governos, é um déficit nacional. As pessoas se sentem desamparadas, e em grande medida têm razão. Elas precisam encontrar um bode expiatório, e a direita ofereceu os direitos humanos.
Nas atuais condições carcerárias, resta outra saída à Justiça a não ser selecionar presos para enviar aos presídios?
Rolim: Não tem nenhuma saída, eles (o Judiciário) estão pressionados pelo Código de 1940 que manda prender todo mundo e os preceitos da execução penal. Um diz prende, outro fala solta. A solução não pode ser encontrada ali. Eles estão lidando com as causas, não com os efeitos. Constroem-se presídios, abrem-se mais vagas, mas eles lotam de novo. A demanda de encarceramento é sempre muito maior. A grande resposta está na outra ponta, é diminuir a demanda de encarceramento. Reservar a prisão para quem é perigoso, os acusados de matar e de estuprar. Do contrário, está se industrializando o crime.
Nesse caso, transmite-se uma mensagem à população e aos delinquentes. O que é menos pior: transformar os presídios em bombas-relógios ou expor a população a crimes graves?
Rolim: Há dois direitos que se contradizem. A prisão de uma pessoa implica risco para ela e o risco para o patrimônio. Eu diria que é raríssimo o magistrado não mandar para a cadeia alguém que está sendo acusado de uma violência real. A opção é lógica. Deixar acusado de furto onde não cabe mais ninguém implica muitos riscos. Nós construímos no Brasil um impasse que só irá ser superado com a mudança da lei. Ela deve ser rigorosa para os crimes violentos e tratamento fora da cadeia para o resto, combinado com um bom sistema de pena alternativa. Mas os movimentos que existem para a mudança da lei são no sentido de piorar. Estão sintonizados com a demanda punitiva.

Governo gaúcho planeja construir penitenciárias maiores

Após as visitas realizadas na Europa, os integrantes da comitiva pensam em prisões com mais vagas para a Região Metropolitana

A ideia inicial era a de construir penitenciárias para 600 presos no máximo, contudo, após a visita às prisões da Inglaterra e da Espanha, há uma sinalização no sentido de que o Governo do Estado revisará seus projetos, pretendendo construir casas prisionais bem maiores, ao menos na Grande Porto Alegre.
A comitiva deverá retornar amanhã ao Rio Grande do Sul, após uma semana visitando cadeias na Grã-Bretanha e Espanha.

Trabalho prisional na Penitenciária Feminina Madre Pelletier

Os pequenos-grandes empreendimentos da Penitenciária Feminina

Apesar de existirem convênios empregando a mão de obra prisional na penitenciária, o diretor administrativo Manoel Aristimunha quer mais e tem buscado mais empresários parceiros para ampliar a oferta de trabalho. Em breve, Manoel pretende retomar a produção da confeitaria, onde já foram produzidas trufas e bombons com a marca Delícias da Madre.
As detentas da Madre Pelletier exercem várias atividades como a confecção da rouparia do Grupo Hospitalar Conceição (GNC), a criação de bolsas, almofadas e tapetes, além de roupas em crochê e tricô. Uma presa presta serviço em customização de roupas para uma conhecida estilista gaúcha e outro grupo de apenadas confecciona lembranças de nascimento às lojas de artigos vinculados a clubes de futebol de todo o Brasil.
Há ainda, presidiárias que atendem a uma indústria de temperos e a clientes da Procergs, abastecendo bancos de dados digitais.
A diretora da penitenciária, Mara Minotto, afirma que a implementação de trabalho é prioridade na casa e que devido à falta de empreendedores interessados na utilização da mão de obra prisional, está focando suas ações nas detentas.
A Penitenciária Madre Pelletier recolhe aproximadamente 500 presas, mas possui 230 vagas.
A direção do estabelecimento avisa aos interessados em ofertar trabalho prisional que o contato pode ser feito pelos telefones (51) 3336-2241 e 3339-4485 ou pelo e-mail pfmp@susepe.rs.gov.br.
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Está de parabéns a direção da Penitenciária Feminina Madre Pelletier, representada pela Mara Minotto, Evaristo e Aristimunha, no sentido de procurarem ampliar a oferta de trabalho às detentas. Demonstram visão empreendedora e consciência das necessidades da população carcerária do estabelecimento que comandam.

Polícia Penal pode ser aprovada em fevereiro

Quem acredita nisso é o agente prisional de Rondônia e membro do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC da Polícia Penal, Adriano de Castro, que também é diretor do Sindicato da categoria naquele Estado

Nos dias 21 e 22 de janeiro foi realizado em São Paulo um Encontro Deliberativo sobre Temas Nacionais de Interesse da Categoria dos servidores penitenciários quando o assunto principal foi a aprovação da PEC 308/04, que cria a Polícia Penal nos estados.
Segundo os representantes sindicais, a grande vantagem da aprovação será o reconhecimento constitucional da categoria dos servidores penitenciários, que desenvolvem atribuições de segurança pública, entretanto não estão incluídos no artigo 144 da Constituição Federal, que trata das categorias que compõem a segurança pública no país.
A partir da aprovação da PEC 308/04, virão uma série de vantagens, como a estruturação dos quadros de servidores em unidades da federação em que isso ainda não aconteceu, além da valorização salarial, pois os futuros policiais penais automaticamente estarão incluídos na PEC 446/09 (originada no Senado Federal pelo PLS 41/08) que define o piso nacional da categoria dos servidores que atuam na segurança pública.

O artigo 144 da Constituição Federal

CAPÍTULO III
DA SEGURANÇA PÚBLICA

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
§ 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Entrevista com William Bratton

William Bratton foi chefe de polícia de Nova York e Los Angeles e hoje está integrado na empresa americana de consultoria em segurança Altegrity

Do site zerohora.com
O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para derrotar o crime. Quem garante é o homem que pacificou duas metrópoles americanas – Nova York e Los Angeles.

Quando William Bratton, 62 anos, assumiu o comando da polícia nova-iorquina com a promessa de vencer a guerra contra os bandidos que matavam mais de 2 mil pessoas por ano, em 1994, poucos acreditaram no xerife da tática conhecida como Tolerância Zero. Mas ele conseguiu.

De 2002 ao final do ano passado, período em que chefiou os policiais de Los Angeles, repetiu a promessa. Igualmente a cumpriu, encolhendo as estatísticas de crime. As cidades, que estavam entre as mais violentas dos Estados Unidos, são hoje duas das mais seguras. Agora, o homem que recebeu o apelido de “top cop” (maior policial) americano volta seus olhos para o Brasil – e com otimismo.

Recém aposentado do serviço público Bratton virá ao país para uma palestra entre março e abril, em São Paulo.

Ele garante que o crescimento econômico e a proximidade de eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada criam um momento único para revolucionar a segurança urbana.

Confira os principais trechos da entrevista de Bratton concedida a ZH, por telefone, de Nova York:

Zero Hora – O que o senhor mudaria em primeiro lugar no sistema brasileiro de segurança pública?

William Bratton – Passei por uma experiência no Brasil, em 2000, 2001 e 2002, quando estive trabalhando para o ex-governador (Tasso) Jereissati no Estado do Ceará, particularmente na cidade de Fortaleza. Tivemos algum sucesso reduzindo índices de criminalidade, e pude conhecer o seu sistema de Justiça criminal. Ele tem problemas em termos de falta de coordenação e colaboração entre os vários componentes. Às vezes devido à estrutura organizacional, às vezes porque há diferenças entre as organizações, e nem sempre há vontade de colaborar e se coordenar umas com as outras.

ZH – O fato de termos duas polícias faz parte disso?

Bratton – Sim, mas até mesmo se pegarmos apenas a Polícia Militar, por exemplo, os praças formam um grupo separado dos oficiais, são classes bastante separadas. É potencialmente problemático porque você tem diferentes classes no serviço. E a Polícia Civil, os seus delegados, são outra classe, são advogados, que não trabalharam no patrulhamento ostensivo antes de virar policiais civis. E há os promotores, que são completamente separados disso.

ZH – Nos EUA, o fato de haver uma polícia única ajuda?

Bratton – Temos um sistema em que todos começam como policiais de rua que podem subir na organização e se tornar um detetive, um supervisor, um oficial de comando, um comissário. Mas todos começam como policiais trabalhando nas ruas, e quase nunca se vê alguém que comanda um departamento de polícia que não tenha subido por essa hierarquia. No meu caso, por exemplo, em 1970 eu comecei como guarda, virei sargento, tenente, superintendente, comissário de polícia de Boston, depois comissário de Nova York e, mais recentemente, chefe de polícia de Los Angeles. No Brasil, isso não ocorre, e isso é problemático para ter um sistema de Justiça criminal que funcione.

ZH – Aqui as diferenças culturais são uma barreira?

Bratton – Há níveis educacionais diferentes. Alguns policiais civis têm diploma de Direito e, para ser um praça da Polícia Militar, você precisa de um diploma de Ensino Médio. Além disso, os oficiais e os chefes de polícia vêm, muitas vezes, de uma outra classe social. Há muitas diferenças de educação, de classe, profissionais. Nos EUA, detetives, praças, policiais e comandantes são parte da mesma organização. Essas são questões que precisam ser reconhecidas em uma tentativa de melhorar a coordenação, o compartilhamento de informação e inteligência. Começamos a fazer isso com algum sucesso em Fortaleza, mas então o contrato acabou e me tornei chefe de polícia em Los Angeles.

ZH – O senhor repetiria a experiência no Brasil?

Bratton – Estou muito interessado em voltar ao Brasil. O seu país passou por uma transformação fenomenal. Quando eu estive aí, sua economia estava lutando, as taxas criminais eram terríveis, mas agora vocês se tornaram a potência econômica da América do Sul. Vocês têm uma das economias mais fortes, o país está crescendo positivamente, e uma evidência disso é que vocês têm a Copa do Mundo e a Olimpíada. Isso demonstra ao mundo que vocês cresceram muito, mas o problema que vocês ainda enfrentam é a segurança pública.

ZH – Hoje o cenário é mais propício para mudar o quadro da segurança?

Bratton – Vocês têm hoje uma oportunidade crucial para os governos decidirem investir na infraestrura de segurança pública. Há uma grande oportunidade, com grande potencial de sucesso. Se vocês tiverem líderes dispostos a investir em segurança e a experimentar, vocês podem ter sucesso. Esta é a hora de o Brasil investir em segurança. Essa é a oportunidade, com a Olimpíada e a Copa do Mundo se aproximando, de mostrar o Brasil para o mundo.

ZH – Alguns dos problemas se referem a investimentos, como falta de pessoal, de equipamentos, baixos salários. Isso de fato é essencial para uma política de segurança eficiente?

Bratton – Nos EUA, temos uma expressão: você recebe pelo que paga. Se você não paga para ter policiais educados, motivados e honestos, você terá policiais sem educação, desmotivados e desonestos. Em Nova York, (Rudolph) Giuliani, e em Los Angeles, (Antonio) Villaraigosa, esses prefeitos entenderam a importância de aumentar a força policial, de investir em pagamento, equipamento e tecnologia. Agora que seu país está emergindo como potência econômica, tem mais riqueza do que tinha, assim como o Rio de Janeiro se prepara para a Olimpíada, precisa considerar investir bem mais dinheiro e recursos em segurança pública. Em uma democracia, a primeira obrigação de um governo é garantir a segurança pública.

ZH – O senhor citou o Rio de Janeiro...

Bratton – Li no New York Times uma reportagem muito interessante sobre o Rio de Janeiro. Para mim, é muito curioso porque é o que nós começamos a fazer em Nova York, em 1996. Tínhamos uma operação chamada Juggernaut. Nós usávamos milhares de policiais para tomar áreas dos traficantes de drogas e, uma vez que nós recuperávamos essas áreas, deixávamos muitos policiais na região para garantir que os traficantes não voltariam. Depois disso, passávamos para as áreas seguintes. Em um período de dois anos, atravessamos a cidade, reduzindo crimes. Como no Rio.

ZH – O senhor se refere às unidades de polícia pacificadora?

Bratton – Sim. Muitas áreas das suas cidades são deixadas à mercê dos grandes traficantes. A polícia não fica rotineiramente nelas. Geralmente usam forças de ataque quando entram, empregando muita violência, então vão embora e as gangues retomam o controle. No Rio, há um esforço não apenas para entrar, mas para permanecer. Mas isso exige muitos policiais e bons salários para que não se corrompam. É preciso haver otimismo sobre isso.

ZH – Havia otimismo em Nova York?

Bratton – Quando fui para Nova York, em 1994, ou para Los Angeles, em 2002, não havia muito otimismo nessas cidades de que poderiam fazer muito contra o crime, e elas fizeram. Nova York é hoje uma das cidades mais seguras do mundo, e a mais segura grande cidade americana. Los Angeles é a segunda cidade de grande porte mais segura dos EUA, depois de anos de domínio de gangues. Em Nova York, o crime vem caindo todo ano há 19 anos. Em Los Angeles, caiu durante todo o tempo em que estive lá. Então, sou um otimista, sou muito bom no que eu faço, seja quando sou o chefe de polícia ou quando presto consultoria a governos.

ZH – Por que o senhor virá ao Brasil?

Bratton – Vou a São Paulo porque o Departamento de Estado dos EUA me convidou para falar sobre minha experiência. Mas também fiquei muito interessado no que está ocorrendo no Rio, porque você não pode fazer tudo em todos os lugares, em grandes áreas como Nova York ou São Paulo. Você não tem como fazer tudo ao mesmo tempo, você tem de ir fazendo área por área. O Rio entendeu isso.

ZH – O senhor já sabe com quem deverá se encontrar?

Bratton – Devo me encontrar com representantes de governos da região de São Paulo, que demonstraram interesse em conversar comigo sobre minha experiência após uma entrevista que dei para uma TV e um artigo publicado em uma revista.

ZH – Há uma preocupação muito grande no país em encontrar uma saída para a violência.

Bratton – Você pode ter um emprego, mas se você tem medo de ser assaltado no caminho para casa, ou se você agora tem uma televisão, mas ela é roubada, ou se suas crianças ficam em perigo ao ir para a escola, mesmo que a sua condição econômica tenha melhorado, se a segurança pública não melhorou, você vai viver com medo. A melhora econômica precisa ser acompanhada por uma melhora dramática na segurança pública.

ZH – E isso não é automático?

Bratton – Não é automático. Tem de ser planejado, tem de ser apoiado, conduzido. Mas sou otimista a esse respeito.

Os caminhos para combater a criminalidade

http://zerohora.clicrbs.com.br/pdf/7641328.pdf

marcelo.gonzatto@zerohora.com.br

Comitiva gaúcha visita prisão pública de luxo na Espanha

Comitiva gaúcha conhece prisão pública com ótimas condições na Espanha

Com informações dos sites zerohora.com e correiodopovo.com.br

Aí está a prova de que não é preciso privatizar penitenciárias para que o sistema, os serviços e a qualidade da construção e do projeto sejam de ótimo nível.
Os gaúchos escolhidos pelo governo estadual que estão na Europa para conhecerem modelos de gestão penitenciária internacionais, após visitarem prisões totalmente privatizadas na Grã-Bretanha, estiveram ontem no Centro Penitenciário de Botafogo, situado na cidade de Algecira, na Espanha, totalmente administrada pelo governo, que possui psicina, sala de musculação, ginásio esportivo e até teatro.
Esta unidade foi inaugurada no ano 2000 e possui 14 módulos, chamados de minicidades, ocupando uma área de 35 hectares. Há um módulo somente para mulheres, outro para presos de alta periculosidade e o terapêutico, sendo que a população carcerária de cada um não se mistura com a dos demais, quando participam das atividades laborais, esportivas e culturais. Há 1008 celas no total, com capacidade para dois detentos cada. O efetivo carcerário ontem era de 1590.
Segundo uma das integrantes da comitiva, Ana Pellini, apesar de ser uma penitenciária pública, o serviço mostrado não deixa de ser de qualidade e pode servir de referência para o projeto que o governo quer implantar no Estado do Rio Grande do Sul.
A construção espanhola custou 120 milhões de euros e o custo por preso é de aproximadamente 1.250 euros mensais, sem contar as despesas de infraestrutura, segundo o diretor da instituição, Francisco Márquez.
Os presos obrigatoriamente acordam às 7h30min e a partir das 8h começam suas atividades, trabalhando, praticando esportes ou realizando trabalhos manuais.
Há 404 servidores públicos na prisão, que não portam armas. O vencimento inicial de cada funcionário é de 1.600 euros (aproximadamente R$ 4.400,00), e a maioria possui curso superior
Para o diretor da prisão a custódia dos presos não pode ser transferida para o setor privado, mas outros serviços sim.