Secretaria das Obras Públicas apresenta projeto de Penitenciária Padrão

Apresentação aconteceu ontem na Escola dos Serviços Penitenciários (ESP)

Técnicos da Secretaria Estadual das Obras Públicas (SOP) apresentaram ontem à tarde o projeto arquitetônico para a construção da Penitenciária Padrão no Estado, trabalho que foi realizado em conjunto com as secretarias da Educação, Saúde, Segurança, Turismo e também, obviamente, com a SUSEPE.

Estiveram presentes representantes de todos os setores da superintendência e a apresentação foi conduzida pela arquiteta Lisiane Gomes, pelo arquiteto Hélio Boening e pelo diretor de Obras da SOP, o também arquiteto Odir Baccarin.

O modelo apresentado tem área total de 10.863,40 m², capacidade para 600 vagas em regime fechado e 108 para o semiaberto. O projeto contempla novidades como a flexibilidade de implantação, módulo de vivência compacto, parceria com mão-de-obra prisional, recuperação dos detentos, sustentabilidade ambiental, sistema de gestão progressiva e economicidade na infraestrutura.

Tais conceitos resultaram em um complexo penitenciário de seis galerias compactas para 96 presos, módulo de saúde aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), área com quadra esportiva, pista de atletismo, palco, sala de aula, biblioteca e um pavilhão de trabalho com 650 m². Dentre as inovações está o recolhimento e paorveitamento das águas pluviais proporcionando redução dos custos.

O diretor de Obras Odir Baccarin, afirmou que o projeto foi pensado como um equipamento urbano que necessita estar inserido no ambiente urbano e foi concebido para qualificar os ambientes para atingir os objetivos de recuperação dos apenados, além de proporcionar melhores condições de tabalho para os servidores penitenciários.

Também foram considerados detalhes como a padronização das edificações, identidade por volumetria e cores, com o objetivo de melhorar a estética dos complexos prisionais no Estado, facilitando assim, a aceitação das prisões nos municípios.

Os arquitetos Lisiane Gomes e Hélio Boening, responsáveis pelo projeto, falaram também que os espaços físicos foram pensados para que possam agregar novas tecnologias que podem futuramente ser implantadas.

A obra hoje está orçada em R$ 23 milhões, podendo variar de acordo com a área em que for construída.

Todos os projetos referentes à Penitenciária Padrão do Estado estão prontos e aguardando o edital de licitação para os municípios de Alegrete, Camaquã, Guaíba e Venâncio Aires. As cidades de Caxias do Sul, Erechim e Canoas ainda aguardam o levantamento topográfico para que seja dada continuidade ao processo.
_______________________________________________________________________________

Conversando com alguns colegas bem mais entendidos em questões sobre segurança das casas prisionais, me chamou a atenção as várias críticas a respeito desse projeto, o que me leva a fazer duas suposições: ou não chamaram as pessoas certas para representar a SUSEPE quando da sua elaboração, ou os arquitetos coordenadores resolveram não dar a atenção devida às recomendações dos nossos técnicos.

Não acho correto que tenhamos penitenciárias tão diferentes em relação à estrutura física espalhadas por todo o Estado. Esse não é o tipo de construção para arquitetos desenvolverem suas habilidades criativas e/ou inventivas, cada vez que forem elaborar seus projetos. Há muito tempo tínhamos que possuir no máximo uns cinco projetos prontos e uniformizados de penitenciárias, alterando apenas o porte. Prisões para 150, 250, 350, 450 e 500 presos e pronto. O projeto para 500 presos seria de segurança máxima e teríamos que possuir, no mínimo um por região. Ali seriam recolhidos os detentos de maior periculosidade e possuiria um regulamento interno rigoroso.

Os demais seriam construídos conforme a demanda de cada localidade e procurando construir mais presídios menores e em mais municípios.

Abaixo algumas imagens gráficas do novo projeto das Penitenciárias Padrão

CNJ recomenda ampliação de vagas a ex-presidiários

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação 77, no sentido de  que os tribunais do país promovam ações com o aumento das vagas de trabalho para os presos e egressos do sistema prisional.
A proposição integra ações do programa Começar de Novo, que estimula empresas, órgãos públicos e entidades a oferecerem oportunidades de trabalho aos egressos do sistema penitenciário brasileiro.
As oportunidades de trabalho também deverão ser direcionadas para quem está cumprindo pena alternativa e para jovens em conflito com a lei. Entre as recomendações do CNJ está a exigência de que as empresas vencedoras das concorrências para a execução de obras públicas garantam vagas aos egressos do sistema prisional nos editais.
Pela regra aprovada, o número de vagas a ser exigido nos editais deverá ser de, no mínimo, 5% do total, quando houver a contratação de 20 ou mais trabalhadores. No caso de contratação de seis a 19 trabalhadores, a proporção cai para 1%. A recomendação deixa facultada a disponibilização de vagas para as contratações de até cinco trabalhadores. Os próprios tribunais, o Supremo Tribunal Federal e também o CNJ já contratam detentos e ex-presidiários.  

Informações colhidas no site O Consultor Jurídico

Lições sobre processo penal

Do Blog do Luiz Nassif

Por Guilherme Hanesh

Lições de processo penal, conforme ensinamentos dos sábios advogados do banqueiro. Leitura obrigatória para qualquer estudante de direito:
1) Quando a coisa apertar no Juiz de primeira instância, promova uma campanha de difamação contra ele na imprensa, pague lobistas, jornalistas e assessores de imprensa para dizerem que o Juiz é isso ou aquilo, lance suspeição sobre casos passados, assassine reputações, utilize sites de assessoria jurídica para reforçar as teses e depois vá a qualquer tribunal superior e alegue suspeição do magistrado. A suspensão do processo é líquida e certa.
2) Se o Juiz de primeira instância estiver julgando rápido, estiver convicto dos crimes, entupa o escaninho dele de petições. 100, 200, 300, 600, não importa, desde que sejam muitas. Alguma delas o Juiz não vai conseguir responder adequadamente, alguma delas será esquecida na mesa de um assistente qualquer, e basta isso para que se diga que o Juiz não respeitou o direito de defesa. Depois, vá aos tribunais superiores e pronto. Direito de defesa assegurado, juiz sob suspeição, caso encerrado.
3) Quando quiser alegar cerceamento de direito de defesa, é fácil: plante em um ou dois veículos de imprensa amigos a história de que entre as provas está uma agenda telefônica de alguém com dados comprometedores sobre qualquer coisa. Depois, diga ao Juiz de primeira instância que você não está achando essa informação, mas que o dado “saiu na imprensa” e que constaria entre as provas. Peça para o Juiz mandar escanear todas as dezenas de milhares de páginas do processo, copiar não sei quantas vezes todos os CDs e DVDs, passar para um pendrive todos os arquivos eletrônicos, e se possível peça isso para o dia seguinte. O Juiz certamente vai dizer que isso é desnecessário ou protelatório. Vá então ao STF e peça para que um ministro qualquer mande colocar tudo em um caminhão e mandar para Brasília. É garantia de sucesso.
4) Quando a coisa estiver feia mesmo, lembre-se que acima do Supremo há ainda o Conselho Nacional de Justiça, que é um Supremo de um homem só. Ali pode-se resolver qualquer parada, desde uso de algema até suspeição de juiz.
5) Na semana que começarem a ouvir testemunhas e suspeitos dos crimes praticados, sobretudo se o crime for lavagem de dinheiro e evasão de divisas para fundos Anexo IV, é fundamental soltar na imprensa camarada umas notinhas do tipo “as provas foram mal interpretadas” ou “misturaram fundos brasileiros com estrangeiros” ou ainda “nossos advogados, fulano e ciclano, garantem que todos os cotistas estarão protegidos pois atestarão que nunca fizeram nenhum depósito no fundo de Cayman”. Enquanto o ser humano não desenvolve a habilidade da telepatia, essa é a melhor forma de combinar depoimento.
6) Aproveite, sempre, a época do recesso do Judiciário para entrar com pedidos de habeas corpus ou liminares. O recesso acontece duas vezes ao ano, em um total de quatro meses por ano, então a chance de conseguir aproveitar uma data festiva dessas é de 25%. É nessa época que as decisões são tomadas por um homem só, que fica mais fácil falar com o juiz, desembargador ou ministro, e conseguir uma canetada com pelo menos dois meses de validade.
7) Não se preocupe se a lógica disser que todas essas medidas são absurdas. Você está no Brasil. Aqui, há independência entre os poderes, desde que a independência seja o Judiciário dá palpite em tudo, o Legislativo é dependente do bolso de alguém e o executivo tem ministros bananas que ou dão guarida às teses dos bandidos plantadas pela imprensa amiga, sobretudo no caso envolvendo maletas de espionagem, ou são bananas a ponto de abaixarem a cabeça para o auto-proclamado “chefe” do Judiciário. E o presidente? Ah, se você der sorte, o presidente terá 75% de aprovação e estará sem nenhuma vontade de colocar a mão nesse vespeiro.

Programa Nacional de Direitos Humanos mobiliza 17 ministérios

Anunciado o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), anunciado na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, envolve a atuação de 17 ministérios e 4 secretarias especiais, de acordo com o decreto de 20 páginas publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU).

Entre outras diretrizes, o programa prevê a consolidação de modelo de desenvolvimento sustentável com inclusão social e econômica e ambientalmente equilibrado, integração democrática entre Estado e sociedade civil, garantia de direitos humanos de forma universal, promoção dos direitos de crianças e adolescentes e combate às desigualdades estruturais.

Também prevê a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal, prevenção da violência e profissionalização da investigação de crimes, garantia dos direitos de vítimas de crimes e proteção das pessoas ameaçadas, modernização da política de execução penal, melhoria do sistema penitenciário, prioridade para aplicação de penas e medidas alternativas às penas de prisão e promoção de um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo.

Segundo o decreto, participam do Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 representantes das secretarias especiais dos Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Social e Secretaria-Geral da Presidência. Dos ministérios, participam representantes da Cultura, Educação, Justiça, Pesca e Aquicultura, Previdência, Saúde, Cidades, Comunicações, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário, Combate à Fome, Esporte, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, Turismo, Ciência e Tecnologia e Minas e Energia.

Servidor desfocado

Ontem recebi um telefonema de um cara se dizendo servidor penitenciário, que covardemente não quis se identificar, reclamando que a Corregedoria "entra rachando" mas não cobra as servidoras femininas quanto a vestimenta que utilizam em serviço. Respondi que isso pode e deve ser gerenciado no próprio estabelecimento, em conjunto com a direção, não sendo preciso que corregedores compareçam no estabelecimento para cobrar procedimentos tão simples.
Depois, desastradamente acabou revelando, sem querer, de onde estava falando (um presídio do interior que prefiro não mencionar), afirmando que a Corregedoria estragou o tal estabelecimento...
Aí não teve perdão, o cara ouviu o que queria e não queria - educadamente - até que, novamente de forma covarde, desligou o telefone, sem demonstrar capacidade para argumentar.
Naquele presídio recentemente a Corregedoria detectou o cometimento de crimes e irregularidades, gerando obrigatoriamente sindicâncias e servidores indiciados.
E nós é que levamos a culpa!?
Este é um típico caso de um servidor sem foco e sem noção sobre onde está situado, o que deve fazer, como deve atuar, quais as suas obrigações, direitos e deveres. Necessita de um curso intensivo para se tornar um servidor penitenciário de fato, algo que atualmente ainda não é.

Projetos rejeitados

Governo retira projetos que mexiam com servidores da Segurança Pública e Magistério

Sempre que um governo pretender modificar as leis e diretrizes que regulam o serviço público, especialmente no que concerne aos vencimentos e vantagens dos servidores, a palavra chave que deve ser sempre aplicada é negociação.
É preciso chamar os representantes das categorias e compor um projeto em conjunto. Isto é perfeitamente possível, porém raramente acontece.
Sou servidor público há 30 anos e a única vez que vi um governo agir assim - infelizmente, apenas no primeiro ano - foi com Antonio Britto como governador, quando ele chamou as entidades das classes com os vencimentos mais defasados, propôs uma boa recomposição salarial, que seria paga parceladamente em dois anos, e instituiu uma política salarial em que um gatilho salarial seria disparado cada vez que a inflação atingisse a marca de 10%. Alguns ajustes foram acordados em conjunto com os sindicalistas e a Lei Britto foi aprovada na Assembléia Legislativa, sem que houvesse qualquer polêmica, e sancionada pelo governador.
Lembro que na época alguns colegas me perguntavam sobre o que eu pensava da proposta e respondia sempre que a achava tão boa que tinha medo de que não a cumprissem.
De fato, a chamada Lei Britto foi cumprida apenas no primeiro ano, depois os governantes daquela gestão simplesmente resolveram desrespeitar a própria lei que propuseram e sancionaram, o que ensejou uma enxurrada de ações na Justiça, como bem sabem.
Tem saído na imprensa a ideia de que a atual proposta é de aumento salarial para as categorias do magistério e da segurança. Contudo, há muito mais nos projetos do governo, propostas complexas no todo e que necessitam de composição com as categorias. Não adianta querer enfiar goela abaixo uma série de proposições de mudanças radicais em relação a direitos e vantagens dos servidores públicos.
Gostaria que os governantes aprendessem com mais esta lição, entretanto, sinceramente não creio muito nisso.

Penitenciária Federal de Mossoró, Natal/RN

Primeira penitenciária para presos de alta periculosidade da região começa a receber detentos em janeiro

A Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, única do Nordeste, receberá seus primeiros detentos no início de janeiro. A informação foi divulgada na sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), 5ª região, com sede no Recife, Luís Alberto Gurgel, que já nomeou na última quarta-feira, o juiz federal Ivan Lira de Carvalho para assumir o cargo de corregedor do presídio. A 5ª região do TRF compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Lira de Carvalho, que é titular da 2ª Vara Criminal do Rio Grande do Norte, será responsável por analisar a necessidade dos pedidos de transferência e o perfil dos presos que irão para a nova unidade em Mossoró. Inicialmente, a penitenciária acolherá 50 detentos, que respondem por crimes de homicídio, assalto, tráfico de drogas e sequestro.

Gurgel disse que os presos que serão transferidos para o novo complexo foram aprovados pelo Poder Judiciário Federal. Foto: Assessoria/Ministerio da Justica

Com capacidade para abrigar até 208 presos, esta será a quarta prisão federal de segurança máxima a funcionar no país. As outras estão localizadas em Catanduvas (PR), em Campo Grande (MS) e em Porto Velho (RO). A quinta prisão será aberta no Distrito Federal até o fim de 2010. Um investimento de mais de R$ 150 milhões. "Os nomes dos criminosos estão sendo mantidos em sigilo, mas todos foram escolhidos pelos próprios estados de origem e aprovados pelo Poder Judiciário Federal", esclareceu o presidente do TRF, 5ª Região, Luís Alberto Gurgel.

Inaugurada em 3 de julho passado, a unidade de Mossoró já devia estar com detentos. No entanto, por conta de problemas com a contratação de agentes penitenciário - nomeados por concurso público - e uma alteração no projeto arquitetônico, exigido pelo Corpo de Bombeiros da cidade, a unidade ainda encontra-se vazia. Segundo o diretor de Sistema Penitenciário Federal, Wilson Salles Damázio, todos os entraves para receber os presos já foram contornados. "Desde a inauguração, estávamos com 100 agentes penitenciários e já iríamos colocar os presos lá, mas por conta da pendência com o Corpo de Bombeiros ficamos sem a autorização. Mas agora com a chegada de mais 150 agentes e a construção de uma escada externa está tudo pronto".

Damázio disse que já recebeu ofícios com pedidos para transferência de presos do Rio Grande do Norte, Ceará e de Pernambuco, afora estados do Sudeste.

Critérios - Segundo o diretor do Sistema Penitenciário Federal, na ida para Mossoró, está sendo levada em conta o critério de periculosidade dos presos. "É claro que vamos observar a necessidade de cada estado, mas devemos deixar de 10% a 20% das celas desocupadas para um caso de emergência", explicou. Além dos 150 agentes federais também irão trabalhar na unidade 20 especialistas em assistência penitenciária, entre médicos, dentistas, assistentes sociais e psicológos e auxiliar de enfermagem. Segundo Wilson Damázio, com a conclusão da penitenciária de Brasília, no próximo ano, 1.040 celas estarão à disposição dos estados para isolar líderes do crime organizado do país. "Essa é a garantia de que eles não continuarão atuando nos presídios estaduais e cooptando outros presos. Além disso, o isolamento dos líderes alivia a tensão nos presídios e diminui o poder de comando para motins e rebeliões", ressaltou.

Com a iniciativa, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, ajuda a combater o crime organizado e a isolar criminosos de alta periculosidade, que comprometem a segurança dos presídios, que possam ser vítimas de atentados ou que estejam em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). "Toda infraestrutura das unidades federais foi pensada para que rebeliões, tentativas de fuga e de resgate sejam integralmente descartadas", destacou. As unidades têm projetos arquitetônicos semelhantes com 12,7 mil metros quadrados de área e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro alas (veja quadro).

Saiba mais

Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró

Capacidade: 208 detentos em celas individuais. Há ainda 12 celas de isolamento. Cada uma destas com 7 metros quadrados de área, incluindo espaço para banho de sol
Custo total: R$ 25 milhões
Localização: a 280 Km de Natal e a 250 Km de Fortaleza. Distante a 20 Km de Mossoró, no Km 14 da rodovia estadual Mossoró-Baraúna
Área construída: 12.700 metros quadrados
Total de agente penitenciários: 250
Custo de manutenção por preso: R$ 4 mil por mês

Estrutura

Câmaras - Cerca de 280 serão instaladas e ficarão responsáveis pela vigilância permanente dos presidiários. A maioria trabalha com luz infravermelha para vigilância noturna
Raios X - Conta com aparelhos importados da Alemanhã, os mesmos utilizados na Copa do Mundo de 2006. Esses equipamentos farão uma varredura nos visitantes
Espectrômetros - Equipamentos capazes de detectar partículas e vapores de 10 tipos de explosivos, oito tipos de drogas, nove armas de guerra química e oito produtos químicos industriais tóxicos
Dectetores de metais - São vários portais de detecção, o que torna impossível qualquer pessoa entrar na unidade sem passar por um deles
Circulação - Todas as pessoas que entrarem na unidade serão identificadas eletronicamente. Os crachás terão chips e código de barras, diferenciados conforme a categoria do funcionário
Visitas - Advogados terão de usar cartão magnético feito na hora e depois da utilização destruído. Advogados só conversam por meio de um telefone e separados por uma barreira de policarbonato
Rotina - A convivência entre os presos é mínima. Só é permitido banho de sol em pequenos grupos. Quem estiver no isolamento perde esse direito
Comunicação - Os agentes penitenciários federais são proibidos de conversar com os presos. Esses profissionais também estarão sendo monitorados pela chefia

Fonte: Ministério da Justiça

Sua Segurança, por Humberto Trezzi

Boas e más notícias

É mais do que saudável a disposição do governo Yeda Crusius em criar vagas no sistema penitenciário. A construção de alojamentos para detentos do aberto e do semiaberto ajudará, por tabela, a desafogar penitenciárias, os locais mais precários no resguardo a presos. Tudo indica que o governo conseguirá cumprir a promessa, já que os alojamentos são construções rápidas.

Difícil, quase impossível, é construir milhares de vagas no regime fechado, cogitado pelo governo, disposto a repassar a tarefa à iniciativa privada. É que presídios fechados costumam levar um ano e meio para saírem do chão. Mesmo iniciadas, as obras seriam concluídas no próximo governo.

Com relação ao semiaberto, apesar dos elogios, a crítica de alguns integrantes do Judiciário se refere aos locais escolhidos. Conforme um especialista em sistema penitenciário ouvido por Zero Hora, desde 2002 fugiram cerca de 5 mil detentos do Instituto Penal de Mariante, um dos pontos escolhidos para ampliação de vagas. Na PEJ, o problema está no contato estreito dos albergados com os detentos do regime fechado. A desconfiança é que o albergue possa se tornar um corredor para repasse de armas, drogas e celulares ao presídios. Os dois locais, aliás, estão longe de ser modelo de ressocialização.

Um dos senões é que a maioria dos presos é urbana, mas irá para uma colônia penal agrícola. Fazer o que, se nem sabe diferenciar couve de repolho? Melhor se os albergues tivessem oficinas profissionalizantes, mas aí o custo seria outro. Feitas as ressalvas, são unânimes os elogios à iniciativa de ampliar o sistema penitenciário. Ocupar presos é dar segurança à sociedade.

Humberto Trezzi é colunista da ZH, especializado em Segurança Pública

Presídios privados

Nos Estados Unidos há presídios privados e provavelmente este foi um dos primeiros países a permitir a transformação de boa parte do seu sistema penitenciário em um negócio.
O resultado disso é que a população carcerária dos EUA é a maior do planeta, disparado. Para cada 100 mil habitantes há 750 presos. O Brasil, que parece querer copiar mais esse modelo americano, registra 350 presos por 100 mil habitantes e a população carcerária tem crescido proporcionamente, cada vez mais.
As empresas que investem em prisões querem cada vez mais presos, pois necessitam deles para obterem lucros e o resultado disso é cada vez mais presos e prisões.
Isso é saudável para uma sociedade? Não seria melhor investir pesado em programas sociais nas comunidades mais pobres, além de modificar a legislação penal no sentido de aplicar mais penas alternativas e menos a de prisão?

Duas novas súmulas vinculantes sobre a legislação penal

Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes

Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde da última quarta-feira. A primeira delas refere-se à progressão de regime de cumprimento de pena por crime hediondo equiparado e a segunda trata da proibição de prisão civil de depositário infiel.
As aprovações das súmulas ocorreram durante análise das PSVs apresentadas à Corte pelo ministro Cezar Peluso. Durante o julgamento, os ministros fizeram alguns ajustes de redação na Proposta de Súmula Vinculante nº 30, que foi aprovada por maioria dos votos, vencido o ministro Marco Aurélio.
Segundo este verbete, para haver progressão de regime do cumprimento de pena em caso de crime hediondo ou equiparado, cometido antes de 29/03/2007, o juiz da execução aplicará o artigo 112 da Lei de Execuções Penais (LEP), que prevê a progressão pelo cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior (requisito objetivo) e pelo bom comportamento carcerário (requisito subjetivo). Alternativamente, o magistrado poderá determinar, de forma motivada, a realização de exame criminológico.

Proposta de Súmula Vinculante nº 30 – “Para efeito de progressão de regime de cumprimento de pena, por crime hediondo ou equiparado, praticado antes de 29 de marco de 2007, o juiz da execução, ante a inconstitucionalidade do artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 8.072/90, aplicará o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, na redação original, sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche ou não os requisitos objetivos e subjetivos do benefício podendo determinar para tal fim, de modo fundamentado, a realização de exame criminológico”.

Novas obras anunciadas

Penitenciárias Moduladas Estaduais de Charqueadas e de Montenegro - PMEC e PMEM - serão ampliadas

Ontem o secretário de Obras Públicas, José Carlos Breda assinou as autorizaçãos para o início das obras de ampliação da PMEC e da PMEM, sendo com isso abertas mais mil vagas (500 em cada uma) para o regime fechado. O prazo para o término das obras é de seis meses.
Nas duas penitenciárias há espaço para a construção de mais módulos. Assim, foram elaborados projetos para aproveitar as áreas já existentes nas duas localidades, sendo esta uma opção viável para o momento de grande pressão da mídia, do Ministério Público e do Poder Judiciário, já que não há a necessidade de utilizar uma nova área em um dos municípios da Região Metropolitana, algo que demanda muito tempo até conseguir as autorizações para as construções.
O problema é que tanto a PMEC quanto a PMEM já estão recolhendo o dobro das suas capacidades. Assim, as novas vagas abertas servirão na prática, apenas para acomodar os presos que já estão lá recolhidos.
________________________________________________________________________________

Segundo informações colhidas pelo editor deste blog, há um projeto de construção de mais um módulo para aproximadamente 380 vagas em cada uma das penitenciárias, totalizando assim, 760 vagas. Há uma preocupação em relação ao fato de que o projeto não prevê a estruturação das instalações hidráulica, elétrica, sanitária e da cozinha geral para atender o aumento da demanda.

Megapresídio

Segundo informações preliminares, a governadora Yeda Crusius pretende anunciar nos próximos dias a construção de um megapresídio privado, com 3 mil vagas. Tudo será privatizado, até a segurança, ao contrário do que haviam anunciado no ano passado. Até a área da obra já existe, mas por enquanto é segredo.

STF anula regressão de regime por falta de defesa de apenado

Anulada decisão do juízo de execuções criminais da comarca de Erechim

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou decisão do juízo de execuções penais da comarca de Erechim (RS) que decretou a regressão de regime do apenado Jair Poleto, após conclusão do procedimento disciplinar instaurado para apurar falta grave por ele cometida. De acordo com o relator do Recurso Extraordinário (RE 398269), ministro Gilmar Mendes, o procedimento administrativo disciplinar deve ser anulado porque o apenado praticou ato de defesa sem a presença do defensor.
Em sua decisão, seguida à unanimidade de votos pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “não houve garantia de defesa plena ao acusado no procedimento administrativo disciplinar instaurado para apurar falta grave quando estava em jogo a liberdade”. O ministro afastou a incidência ao caso da Súmula Vinculante nº 5 do STF, segundo a qual a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição, tendo em vista que a sua observância está restrita aos procedimentos de natureza civil-administrativa.
“Na esfera dos procedimentos penais, em que se está em jogo a liberdade, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o presidente do STF que compareceu à sessão da Segunda Turma desta terça-feira para julgar processos aos quais está vinculado. A Turma decidiu no sentido de que o procedimento disciplinar violou os princípios da ampla defesa e do contraditório, por não ter sido nomeado defensor público para apresentação da defesa técnica. Com isso, foi reformado acórdão do TJ-RS que havia mantido a decisão que declarou válido o procedimento administrativo disciplinar.

Festa de Natal na PFMP

Dia de festa na Penitenciária Feminina Madre Pelletier

Durante todo o dia de ontem, terça-feira, foram promovidas uma série de atividades e atrações comemorativas ao Natal.
Pela manhã, culto ecumênico unindo as religiões católica, espírita e evangélica, apresentação de um coral e de um presépio vivo, além do Papai Noel distribuindo presentes às presas.
O melhor da festa foi o momento das apresentações dos grupos musicais RS Samba, Novo Extima e MC Jean Paul. Os músicos atenderam ao convite da gari Rozeli da Silva, fundadora do Centro Infantil Renascer da Esperança, da Restinga, instituição que atua em parceria com a penitenciária feminina.
A corregedora geral Mônica Pires da Silva representou a SUSEPE no evento.

Conselho Nacional de Justiça aprova plano para melhorar execução penal

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão plenária desta data,  um estudo sobre o Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Walter Nunes e formado por uma equipe de sete juízes estaduais e federais.
Os conselheiros decidiram abrir consulta pública, por um prazo de 60 dias, para a apresentação de sugestões às propostas de resoluções constantes do plano. Durante esse período, os interessados poderão fazer sugestões aos anexos do plano de gestão, que contêm as minutas das propostas de resolução.
O principal objetivo do Plano é implementar medidas que possam aperfeiçoar o sistema de execução criminal brasileiro. As sugestões de alterações legislativas fazem parte do estudo do plano e foram aprovadas pelo plenário. Já as mudanças relacionadas às propostas de resoluções serão novamente submetidas ao plenário do Conselho, após a consulta pública.

Resoluções do CNJ

As propostas de resolução do CNJ são sobre: medidas administrativas para a segurança e a criação do Fundo Nacional de Segurança do Judiciário; a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e a realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência; e a instituição de mecanismos para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.

Resolução conjunta

Proposta prevê a utilização de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, especificando a forma como a comunicação entre os órgãos envolvidos será feita. Deve ser assinada pelo CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério da Justiça e a Defensoria Pública da União.

Voto dos presos provisórios

Proposta prevê a modificação da Resolução 22.712 do Tribunal Superior Eleitoral, para permitir que os presos provisórios tenham direito ao voto. A nova redação da resolução determina que os juízes eleitorais criem seções eleitorais nas unidades prisionais que tenham mais de 100 presos provisórios.

Fórum Nacional

outra sugestão do plano está relacionada à criação do Fórum Nacional pela Efetividade do Sistema de Justiça Criminal. Esse Fórum seria coordenado pelo CNJ e composto por "vários atores do sistema criminal", como o Ministério Público, a Polícia, advocacia e a sociedade. Segundo o plano de gestão, o fórum promoveria discussões sobre a criação de políticas públicas para a área criminal, com o envolvimento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Campanha Nacional

Também está prevista a criação de campanha nacional contra a violência. A ação será promovida pelo CNJ e terá como tema: "Sem Justiça não há liberdade, sem liberdade não há segurança". A campanha trabalhará com quatro eixos de divulgação, abrangendo estratégias de conscientização e a criação de redes sociais que possam contribuir com a redução da violência no país.

Monitoramento eletrônico

O plano prevê ainda a sugestão de alterações legislativas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma das propostas de alteração legislativa diz respeito ao monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena em regime domiciliar. Essa alternativa seria utilizada para pessoas beneficiadas com o regime aberto, que geralmente trabalham durante o dia e à noite devem retornar a albergues. Nesse caso, para que o detento possa cumprir a pena em regime domiciliar obrigatoriamente deveria aceitar o monitoramento eletrônico.

Pagamento de fiança

Outra mudança legislativa seria a redefinição do papel da fiança no sistema processual, com a possibilidade de pagamento de fiança para crimes de toda espécie, "especialmente os mais graves e de ordem financeira". Há também a sugestão de criação de um sistema de proteção e assistência aos juízes em situação de risco e o apoio do CNJ ao Projeto de Lei 3.491 de 2008, que tramita na Câmara dos Deputados, e prevê a criação de um Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal.

Incentivo fiscal para empresas

O relatório prevê ainda que seja dado incentivo fiscal às empresas que contratarem presos e egressos do sistema penal. Essas empresas poderiam ter redução sobre as contribuições da folha de pagamento.

Negociação da pena

também está previsto no plano de gestão a mudança de redação do artigo 89 da Lei 9.099/1995 para possibilitar a negociação da pena, conhecida nos Estados Unidos como plea bargainig. Com a alteração, o titular da ação, no caso o Ministério Público, teria a possibilidade de suspender o processo e negociar a pena com o réu

Fonte Agência CNJ de Notícias

Déficit zero de vagas no sistema penitenciário até o final de 2010

Governadora promete acabar com déficit de vagas no sistema penitenciário até o final de 2010

A governadora Yeda Crusius hoje concedeu entrevistas na mídia riograndense, garantindo que vai zerar o déficit de vagas no regime semiaberto até fevereiro de 2010. Disse também, que até o final do próximo ano serão criadas em torno de 9 mil vagas para o regime fechado. Segundo Yeda, aproximadamente mil vagas serão anunciadas na próxima semana.

- "Até o final do ano que vem, espero que conquistemos o déficit zero nas vagas prisionais", disse a governadora, fazendo alusão à mesma meta estabelecida para as finanças do Estado.

- "Nós vamos aparelhar o Estado para mostrar que a gente quer a Copa de 2014 aqui", completou.

Conforme a governadora, todas as cidades que receberão presídios já foram escolhidas, porém a ideia inicial é a de realizar as obras mais urgentes. A governadora antecipou que Passo Fundo, Bento Gonçalves, Guaíba, São Leopoldo e Charqueadas receberão casas prisionais.

A estrela da área criminal de volta aos 91 anos

Após 12 anos, o advogado criminalista Oswaldo de Lia Pires retorna aos Tribunais

Postagem baseada em notícia na ZH

Tratado como uma verdadeira estrela, Lia Pires ingressou ontem no corredor do 3º andar do Foro Central para, juntamente com uma equipe de mais três advogados assistentes, Flávio Pires (seu sobrinho), Jader Marques e Flávio Ordoque, atuar novamente em um júri popular.

A nova missão de Lia Pires e sua equipe foi a de atuar na defesa dos dos oficiais da Brigada Militar, o coronel Edson Ferreira Alves e o tenente-coronel Arlindo Rego, acusados em um processo desencadeado a partir do assassinato de uma brigadiana em 2001.

A última vez que Lia Pires atuou em um júri foi em 1997, como assistente da acusação em auxílio ao amigo e também criminalista Amadeu Weinmann, que teve o filho assassinado.

A brigadiana era a soldado Carina Rodrigues Macedo, de 28 anos, que retornava para sua residência em um coletivo da linha T-1. Dois indivíduos - um de 18, outro de 15 anos - começaram a assaltar os passageiros e a soldado Carina, apesar de estar à paisana foi vista portando algemas. Reconhecida como policial, foi posta de joelhos no ônibus e executada cruelmente com um tiro na nuca pelos assaltantes. O fato aconteceu em 21 de dezembro de 2001.

A execução desencadeou uma ação do 11º Batalhão de Polícia Militar, que entrou na Vila Bom Jesus atrás dos matadores e com base em descrições feitas pelos passageiros e os irmãos Edson Pinheiro Dias, 15 anos, e Jeferson Pinheiro Dias, 18, seriam executados em frente à casa.

Com certeza, nem seria preciso, mas a tarefa da estrela Lia Pires na defesa dos acusados foi facilitada com a manifestação da acusação, através do promotor de justiça Eugênio Amorim, que surpreendentemente também pediu a absolvição dos réus.

No final da noite os jurados confirmaram a absolvição defendida pela defesa e também pela acusação no processo.

Foi mais uma vitória da estrela gaúcha dos Tribunais.

Novo Albergue de Novo Hamburgo já está sendo utilizado

Contando com 150 vagas, o novo Albergue Anexo do Presídio Estadual de Novo Hamburgo já está sendo ocupado com 36 apenados do regime aberto com serviço externo autorizados, sendo 12 do Presídio Estadual de São Leopoldo e 24 de Novo Hamburgo.

Desta forma, a região consegue desafogar um pouco as demais casas que abrigam apenados dos regime aberto e semiaberto da Região Metropolitana, talvez motivando a desinterdição daqueles estabelecimentos que ainda permanecem interditados pela Justiça.

Criado canal de comunicação com a SUSEPE aos advogados que enfrentam dificuldadas nas prisões gaúchas

SUSEPE criou um e-mail para os profissionais da advocacia 

A medida foi adotada em consequência da última audiência pública promovida pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) gaúcha, em que foram expostos os problemas enfrentados pelos advogados nas prisões gaúchas.

Segundo o superintendente Mário Santa Maria Junior, a medida é uma forma de efetivar o contato entre o órgão e os advogados. O presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, destacou que a via do diálogo é a melhor forma para a solução dos problemas enfrentados pela classe nas casas prisionais. O e-mail de contato entre os advogados e a Superintendência dos Serviços Penitenciários é: oab-susepe@susepe.rs.gov.br.

Por que os servidores do Poder Executivo ganham tão pouco no RS

A evolução das despesas com pessoal calculada de 1995 a 2008 no Rio Grande do Sul

No mesmo período, o salário mínimo subiu 365%.

Evolução das despesas com pessoal de 1995 a 2008

Poder Executivo 174,8%
Assembleia Legislativa 340,7%
Tribunal de Contas 548,4%
Poder Judiciário 657%
Ministério Público 857,4%

A receita do Estado do Rio Grande do Sul cresceu em valores reais, em torno de 50%, ou seja, acima do índice de inflação no período. Isso significa que, ao contrário do que apregoam por aí, a economia riograndense é pujante. Contudo, está muito mal distribuída. Isso é problema de gestão financeira e é nessa área que está alojada a crise na economia gaúcha. 
Por isso, os repasses aos demais poderes, mais o Ministério Público e o Tribunal de Contas, no mesmo período cresceram quase 200% acima da inflação. Assim, não há economia que resista e alguém tem que pagar um alto preço por esse tratamento desigual. Adivinhem quem.

Grande festa

Festa de final de ano da Corregedoria foi ótima

Todos os corregedores e alguns ex-corregedores participaram da festa que aconteceu na última quinta-feira e ainda foi prestigiada pelo superintendente Mário Santa Maria e pelos diretores de departamentos da SUSEPE, Isis dos Santos e Jorge Henrique.
A festa foi animada por uma ótima cantora da noite portoalegrense.

As imagens mostram a animação e o bom astral de todos